Projeto que proíbe anabolizantes em frangos não é prioridade

Um projeto de lei que proíbe o uso de substâncias hormonais e anabolizantes na produção de aves e ovos para consumo humano está tramitando na Câmara desde março de 2002. O PL 6.329/02, de autoria da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), atualmente se encontra na Comissão de Defesa do Consumidor, em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado na comissão sem a necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara.
O problema, no entanto, é a posição em que se encontra na pauta da comissão: regime de tramitação ordinária. O que indica a menor importância atribuída ao projeto e lhe dá poucas chances de ser apreciado e votado até o fim deste ano. Na frente estão as matérias consideradas em regime de urgência e prioridade. O parecer do relator, deputado Barbosa Neto (PDT/PR), é favorável.
Do lado dos consumidores, cientistas contrários ao uso dessas substâncias afirmam que promotores de crescimento nada mais são do que os próprios antibióticos adicionados em pequenas doses à ração, propiciando maior eficiência e menor custo de produção.
Segundo os estudos, a prática estaria criando nas pessoas resistência aos medicamentos e seria uma das razões para infecções bacterianas que não se curam com os antibióticos prescritos pelos médicos. Problemas gastro-intestinais e distúrbios hormonais, especialmente em crianças, seriam algumas das ocorrências relacionados.
Atualmente, o uso de substâncias promotoras de crescimento na produção de animais destinados ao consumo alimentar é regulado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio de normas e decretos, que podem ser alterados ou suprimidos a qualquer momento a critério de quem dirige a pasta.