De volta: reforma tributária prevê CPMF permanente

O fim do segundo turno das eleições municipais, a despeito da crise financeira, deve reacender na Câmara dos Deputados a discussão sobre a reforma tribtária. Pelo menos é o que prevê o regimento interno da casa.
Em agosto, o deputado Antonio Palocci (PT/SP), presidente da comissão especial responsável pela análise da PEC 031/2007, emenda constitucional que estabelece a reforma tributária, apresentou requerimento solicitando que o prazo de apreciação da matéria fosse prorrogado para depois das eleições.
A PEC, do deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), tem por base o projeto de reforma tributária enviado pelo governo ao Congresso no primeiro mandato de Lula, em 2003, quando o deputado foi relator da proposta.
Cinco anos e 465 emendas depois, o novo texto cria o Sistema de Integração Tributária.
Entre outras modificações padroniza e nacionaliza a legislação do ICMS; unifica no mesmo imposto PIS/PASEP e COFINS; estabelece um adicional de 1% para estados e municípios sobre a arrecadação do imposto de renda e IPI (imposto sobre produtos industrializados) durante 20 anos e traz de volta a CPMF, só que agora permanente.

Na foto de Luiz Alves (SECOM/Câmara), plenário da Câmara