Saúde pública: novo round na ‘guerra’ de patentes farmacêuticas

O projeto de lei (PL) 2511/07 deve acirrar a ‘guerra’ de patentes entre a indústria farmacêutica e os órgãos públicos de saúde na Câmara dos Deputados. O texto do projeto exclui do monopólio da patente as novas indicações terapêuticas para um medicamento já existente no mercado.
Caso o projeto seja aprovado, a descoberta de que o princípio ativo de um remédio exclusivo de um laboratório, indicado para uma determinada enfermidade, também é eficaz no tratamento de outra doença permitiria a produção de medicamentos genéricos a preços mais baixos para o tratamento dessa nova indicação.
Atualmente o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) tem sido favorável à indústria farmacêutica, incluindo no monopólio da patente também as novas utilizações que a medicina vem descobrindo para uma droga já conhecida. Contrária a essas concessões, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) não entra em acordo com o INPI.
Como a atual lei das patentes, editada em 1996, não é clara quanto às novas indicações de produtos farmacêuticos, os laboratórios se valem dessa brecha para ampliar o campo de ação de suas patentes e garantir novos mercados para seus produtos.
O projeto do deputado Fernando Coruja (PPS/SC) tem parecer favorável da relatora, deputada Rita Camata (PMDB/ES), na Comissão de Seguridade Social e Família.
Mas a briga mesmo deve acontecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, próxima comissão a se pronunciar sobre a matéria, onde os lobbies notoriamente têm mais força e poder para influir nas decisões dos parlamentares.