‘Impenhorabilidade’ de equipamentos agrícolas tramita há onze anos
Um projeto de lei (PL) que estabelece a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos de agricultores familiares está tramitando na Câmara dos Deputados desde 1997. O PL 3988/97 do deputado Enio Bacci (PDT/RS) já recebeu parecer favorável do relator, deputado Cezar Schirmer (PMDB/RS), mas corre o risco de ainda não ser votado este ano apesar de cumprir sua última etapa de tramitação na Câmara.
Em regime ‘ordinário’ na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o projeto é um dos últimos da fila, tendo à frente matérias em regime de ‘urgência’ e ‘prioridade’, entre elas 58 decretos de concessão de serviços de radiodifusão.
postado por Sítio São Jorge @ 17:41
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É preciso saber, antes de tornar impenhorável esses bens, se os recursos liberados dentro das linhas de crédito rural efetivamente foram destinados à produção agrícola. No interior do Brasil é comum ver fazendeiros desfilando em camionetonas zero quilômetro, algumas com preço acima de R$ 100 mil, compradas com dinheiro destinado a plantio. Ou seja: muitos produtores (não estou dizendo todos), ficam esbanjando riqueza com dinheiro do Estado. Esses, se quebrarem, deveriam ter sim os bens bloqueados, pois os recursos destinados ao plantio muitas vezes são desviados para a satisfação imediata do prazer de esbanjar carrões importados.
Wanderley Araújo - Rio de Janeiro
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