“Não há governo que segure pressão das ruas”, diz Paim sobre mudanças na previdência

Três projetos de lei do senador gaúcho Paulo Paim (PT) que alteram as regras da previdência social passaram com sucesso pelo Senado e agora estão na Câmara dos Deputados. Sobre a possibilidade da Câmara, onde o governo tem maioria folgada, discutir e votar os projetos, Paim conta com a mobilização da sociedade.
“O Congresso é uma caixa de ressonância, se as pressões das ruas forem fortes, não há governo que segure”, declarou ao blog. Mesmo que as propostas não sejam votadas este ano, ele acredita que será muito difícil frear a discussão em 2009. “Um ano pré-eleitoral”, lembra.
Juntos, os projetos representam uma ‘mine-reforma’ na previdência. O mais recente deles, que prevê o reajuste da aposentadoria pelo mesmo índice de correção concedido ao salário mínimo, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (26). Os outros dois estabelecem o fim do fator previdenciário e a correção da aposentadoria com base no valor que o segurado recebia na época da concessão do benefício.
Relator do Orçamento para 2009, o senador Delcídio Amaral (PT/MS) afirma que não há espaço para os reajustes propostos pelo senador gaúcho. Em declaração à Agência Câmara, disse que não é possível atender às propostas se não houver ainda mais cortes no custeio e investimento do governo.
Paim alega que as contas não fecham porque o Executivo repassa os recursos da Seguridade para outros órgãos. E rebate com mais uma proposta polêmica. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 24/03 (Proposta de Emenda à Constituição) assegura que os recursos da Seguridade não sejam destinados a órgão diverso da previdência.

Auditores da Receita demonstram sangria na previdência

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) mostram que o repasse de receitas das contribuições sociais em 2006, por conta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), chega as R$ 34 bilhões, valores que foram destinados a composição do superávit primário. Em 2007, o montante foi de R$ 38,8 bilhões. Em dois anos um total de R$ 72,8 bilhões foi retirado da Seguridade.
Levantamento Anfip apresenta os valores dos desvios históricos dos recursos da seguridade social para atender outras áreas do governo: 1999, R$ 3.775 bilhões – 2000, R$ 8.107 bilhões – 2001, R$ 10.355 bilhões – 2002, R$ 6.414 bilhões – 2003, R$ 5.842 bilhões – 2004, R$ 10.230 bilhões – 2005, R$ 12.277 bilhões – 2006, R$ 12.600 bilhões. Em 2007 foram R$ 22.200 bilhões.
Foto (Agência Senado): Paim, discussão em 2009 é inevitável