Poder oculto e decisivo, lobby pode sair da clandestinidade e ser regulado por Lei

Um projeto de lei que regulamenta a atuação do lobby no Congresso Nacional e em outras áreas da Administração Pública Federal, seja no Executivo ou Judiciário, foi aprovado sem alterações na última quarta-feira (26) na Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O projeto será apreciado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não havendo recurso para que seja discutido no plenário, caso aprovado na comissão segue direto para o Senado.

Pressão de grupos ou pessoas sobre o administrador público, juiz ou legislador a fim de influenciar decisão favorável aos interesses que representa, no Brasil, devido a ausência de regulamentação, o lobby atua de forma clandestina e se constitui num poderoso elo na cadeia de corrupção que envolve interesses públicos e privados.

Entre outras medidas, o projeto de lei 1202/07 do deputado Carlos Zarattini (PT/SP) propõe o credenciamento dos lobistas (pessoa física ou jurídica) junto ao setor onde pretende atuar, estabelece regras, como a proibição de presentes ou a oferta de qualquer outro de tipo de vantagens e prevê mecanismos de prestação de contas ao Tribunal da Contas da União (TCU) e cassação do registro caso as regras da atividade sejam burladas.

A prestação de contas deverá discriminar as atividades do lobista, a natureza das matérias de seu interesse e os gastos relativos à sua atuação nos órgãos da Administração Pública Federal, em especial pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas.

Os presidentes da Câmara e Senado, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) e o presidente do Tribunal de Contas da União poderão convocar lobistas a qualquer momento para esclarecimentos sobre a atuação e os meios empregados na atividade.

A proposta de Zarattini, porém, não é a primeira tentativa de regulamentar o lobby no Congresso Nacional. Apresentado há quase duas décadas, o Projeto de Lei 203/89, do senador Marco Maciel (DEM/PE), foi aprovado pelo Senado em 1995, mas sequer foi apreciado na Câmara.

Mais simples, a proposta disciplinava a atividade de “intermediação de interesses", determinava a necessidade de registro e a prestação de contas à Receita Federal.

Em 2006, pressão favoreceu multinacional no Congresso

Exemplo recente da forte pressão de grupo multinacional sobre o Congresso Nacional ocorreu no final de 2006, durante o processo de discussão, elaboração do parecer e votação da Medida Provisória 327/06.
A MP flexibilizou a Lei da Biossegurança (Lei 10814, de 2003), permitindo o cultivo de transgênicos em unidades de conservação, áreas de proteção de mananciais e áreas consideradas prioritárias pra a conservação da biodiversidade.
Segundo avaliação de ambientalistas à época, com as alterações promovidas pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), a Câmara aprovou um texto ainda mais interessante para a empresa produtora de sementes modificadas geneticamente do que a proposta original do governo.
A mudança introduzida pelo relator reduziu o quorum para as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), um colegiado multidisciplinar que reúne cientistas, ambientalistas, representantes dos consumidores, trabalhadores e governo federal.
A comissão delibera e estabelece normas técnicas para questões ligadas à saúde e meio-ambiente. Pode autorizar ou não o cultivo comercial de sementes transgênicas. O quorum para a aprovação de uma medida, que era de 2/3 (18 votos) dos integrantes, foi reduzido para maioria absoluta (14 dos 27 integrantes).
De acordo com os críticos, a alteração respondeu às pressões da multinacional norte-americana Monsanto, que produz 90% dos transgênicos plantados no mundo e é líder absoluta no mercado de sementes e fertilizantes agrícolas.

Para especialista, discussão enfrentará “jogo de poder”

Saudado por especialistas como atividade inerente à democracia, praticado de forma aberta e transparente em países desenvolvidos, o lobby foi o assunto de um seminário realizado pelo governo, em Brasília, no início do mês.
O professor de Ciência Política da Universidade do Alaska, Clive Thomas, considerado um dos maiores especialistas em intermediação de interesses nos Estados Unidos e União Européia, disse que a criação de uma lei como essa não é tarefa fácil e deve considerar a realidade brasileira, sem importar modelos.
Para ele, a discussão é política. Um jogo de poder entre os que desejam a regulamentação e os que não querem. Uma das dificuldades, apontou, diz respeito à definição sobre o que é um lobista e quem são os grupos de pressão, porque nem todos são iguais.

No Brasil, primeira empresa de lobby pertence a ex-ministro

Ex-ministro da Comunicação Social entre 1978 e 1980, durante o governo do general João Figueiredo, o publicitário Saïd Farhat é considerado o pioneiro na prática aberta do lobby no Brasil. Fundou em 1985 a Semprel, a primeira empresa de relações governamentais e assessoria política para empresas privadas e suas associações. Farhat é autor do livro “Lobby. O que é. Como se faz. Ética e transparência na representação junto a governos”.

Foto (Uol/Imagens): Logomarca da Monsanto em plantação