Projeto que elimina ‘redutor’ do cálculo da aposentadoria espera relator

Na Comissão Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados desde o início do mês passado, o projeto de lei (PL) que extingue o polêmico ‘fator previdenciário’ para o cálculo das aposentadorias concedidas pelo INSS, determinando que seja considerada apenas a média simples dos últimos salários de contribuição, aguarda a designação de um relator para ir adiante.
O PL 3299/08 do senador Paulo Paim (PT/RS) já passou com sucesso pelo Senado e pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a primeira a se pronunciar sobre o mérito do projeto na Câmara.
A indicação do relator na CFT, função estratégica que pode indicar a rejeição ou aprovação da matéria é uma prerrogativa do presidente da comissão, deputado Pedro Eugênio (PT/PE). Caso aprovado também na CFT, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa nas comissões antes de ser votado em plenário.
A aplicação do ‘fator previdenciário’ diminui o valor do benefício ou retarda o tempo da aposentadoria, impondo mais alguns anos de trabalho aos que já somaram tempo para se aposentar, mas não atingiram a idade determinada pela atual lei previdenciária. “Quem começa a trabalhar mais cedo é penalizado”, argumenta o senador.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a finalidade é desestimular a aposentadoria precoce, diminuindo o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor.
O tal ‘fator previdenciário’, aplicado numa idade média de 54 anos em 2007, resultou na redução do valor da aposentadoria em 37% para homens e 30% para mulheres, segundo dados do Ministério.
Para impedir que o projeto vá à sanção presidencial, o governo tem duas alternativas: Acionar sua base derrubá-lo ou fazer com que seja aprovada alguma alteração, o que remeteria o projeto novamente ao Senado, reiniciando todo o processo.

Na foto de Luiz Alvez (Secom/Câmara), reunião administrativa da CFT