Quebra de patentes em benefício do SUS reedita debate ‘tenso’ na Câmara dos Deputados

Rejeitado no final da última legislatura, em 2006, o projeto de lei (PL) que permite a utilização do princípio ativo de remédios ‘patenteados’ na produção de medicamentos destinados à distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), voltou à discussão na Câmara dos Deputados. Apesar do parecer favorável do relator, a tramitação da matéria foi interrompida nesta quarta feira,12.
O registro é da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e atende aos requerimentos dos deputados Reginaldo Lopes (PT/MS) e Guilherme Campos (DEM/SP), que pediram a retirada de pauta do projeto.
Na prática, a ação remete o debate para 2009, já que o regimento da Câmara impõe intervalo de cinco sessões, na comissão, para que volte a ser apreciado. Pouco provável até 15 de dezembro, quando as comissões temáticas encerram os trabalhos do ano.
Segundo o autor do PL 230/03, deputado Dr. Pinotti (PMDB/SP), a restrição dos direitos de patente dos laboratórios privados fará com que o custo de produção dos remédios, pelos laboratórios estatais, caia pela metade. Relator, o deputado gaúcho Renato Rolling (PP) salienta que a limitação alcança apenas substâncias utilizadas na produção de medicamentos sem finalidade comercial.
O projeto altera a Lei 9.279, de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A exemplo da legislatura passado, quando a discussão se arrastou por quatro anos e o relator, sob pressão, mudou o parecer favorável na última hora, pedindo a rejeição da matéria, o projeto promete outro debate tenso e prolongado.