Relator retira CPMF da reforma tributária

O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR/GO), garantiu que a CPMF não será reeditada. Pelo menos é o que estabelece no parecer. A volta da ‘contribuição’ compulsória sobre os depósitos bancários estava prevista na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso e era um dos pontos questionados pela oposição.
Entre outras modificações, a proposta padroniza e nacionaliza a legislação do ICMS; unifica no mesmo imposto PIS/PASEP e COFINS e estabelece um adicional de 1% para estados e municípios sobre a arrecadação do imposto de renda e IPI (imposto sobre produtos industrializados) durante 20 anos.