Controle sanitário de contaminação por agrotóxico fura bloqueio do agronegócio na Câmara

Um Projeto de Lei (PL 3689/00) que obriga os médicos a notificar as autoridades sanitárias sobre ocorrências, suspeitas ou confirmadas, de contaminação por agrotóxicos está próximo de ser sancionado e virar lei.

Aprovado na Câmara dos Deputados em 2004, tramitou durante quase quatro anos no Senado, recebeu emendas, voltou à Câmara e teve as alterações aprovadas na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o plenário aprove as emendas, segue para a sanção do presidente da república.

Embora o Brasil seja o terceiro maior consumidor mundial de defensivos agrícolas, não existe informação oficial à disposição dos agentes de prevenção e saúde sobre casos de intoxicação por esses produtos, informa o autor, deputado Dr. Rosinha (PT/PR).

Como trata de questões ligadas à saúde, o projeto teve seu mérito discutido e votado apenas na Comissão de Seguridade Social e de Família, escapando ao bloqueio imposto pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara às matérias que restringem o uso de agrotóxicos e fertilizantes ou representam embaraços aos seus fabricantes no Brasil.

Forte trincheira do agronegócio no Congresso Nacional, a comissão que delibera sobre questões agrícolas na Câmara rejeitou, em 2008, um projeto que torna crime o uso excessivo de agrotóxicos ou a aplicação do agrotóxico fora das recomendações do fabricante e outro que obriga a divulgação, nas embalagens de agrotóxicos, de alertas ao usuário sobre o risco de intoxicação.

Fundação Oswaldo Cruz aponta alterações na saúde de agricultores

Estudo da Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, relaciona casos de alterações no sistema endócrino, em especial nos níveis do hormônio da tireóide, irritabilidade, alterações de humor, comportamento agressivo e depressão em adultos de zona rural à exposição aos agrotóxicos. Considera ainda mais grave as ocorrências em gestantes, cujos fetos são atingidos por alterações hormonais, e constata déficit de atenção e hiperatividade em crianças.