Seguridade Social na mira da Reforma Tributária

Depois da DRU (Desvinculação de Receitas da União), a proposta de Reforma Tributária em análise na Câmara dos Deputados poderá representar outro golpe nos recursos destinados à Seguridade Social. Governo e oposição ainda não chegaram ao acordo e a votação pode ficar para o início de 2009.

Com a proposta, áreas como saúde, previdência e assistência social não poderão contar em seus orçamentos com os recursos do PIS e da Cofins, que deixarão de existir, conforme prevê o texto atual da reforma. A crítica é do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC).

Em declaração à Agência Câmara na última sexta-feira (28), a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Sônia Fleury, reforça o aspecto negativo da reforma à seguridade social. "Ao acabar com essas contribuições, a reforma joga uma pá de cal no sistema social", disse na entrevista.

Professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), ela também faz críticas ao que definiu como “subordinação da lógica social a uma política econômica restritiva”, em referência à DRU.

Receitas da DRU são engolidas pelo superávit primário

Criada no governo FHC inicialmente com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), passando depois a se chamar Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), a DRU é um fundo de investimento público que desvincula 20% da receita tributária da União. Permite ao governo federal mais liberdade para distribuir recursos do Orçamento entre os programas que entende prioritários.

O argumento do governo é de que a Constituição vincula grande parte das receitas a despesas específicas como saúde e educação e não deixa margem para a administração do Orçamento. Por outro lado, o senador Paulo Paim (PT/RS), afirma que os recursos desvinculados pelo fundo são destinados a compor o superávit primário.

Ele apresenta levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), demonstrando que o repasse de receitas das contribuições sociais em 2006, por conta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), chegou R$ 34 bilhões, valores destinados ao superávit primário. Em 2007, o montante foi de R$ 38,8 bilhões. Em dois anos um total de R$ 72,8 bilhões foi retirado da Seguridade segundo os dados da Anfip.

Nova ‘contribuição’ para compensar perdas

Um imposto com alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras pode ser criado para compensar as perdas na área da saúde. Nos moldes da CPMF, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) está prevista no Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a aplicação de recursos da União, estados e municípios em saúde. Embora não integre o texto da Reforma Tributária, o relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT/RS), espera que a CSS seja viabilizada com o acordo para a votação da reforma.